Auxílio-Reclusão: O Que é, Quem Tem Direito e Como Solicitar
O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que estão cumprindo pena em regime fechado. Seu principal objetivo é proteger financeiramente os familiares do segurado durante o período de reclusão, garantindo dignidade e segurança mesmo em momentos delicados.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Reclusão?
Para que os dependentes recebam o benefício, o segurado precisa:
- Estar contribuindo para o INSS na data da prisão (manter qualidade de segurado);
- Ter pelo menos 24 contribuições mensais antes do encarceramento;
- Comprovar baixa renda nos 12 meses anteriores à prisão, conforme o teto vigente;
- Estar cumprindo pena em regime fechado (após 2019, o semiaberto não dá mais direito ao benefício).
Também é necessário que o segurado não esteja recebendo outros benefícios, como aposentadoria ou auxílio-doença.
veja mais em
https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/auxilio-reclusao/auxilio-reclusao
Dependentes Habilitados
Os beneficiários do Auxílio-Reclusão devem comprovar dependência econômica com o segurado. Podem ter direito:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos até 21 anos, ou de qualquer idade se forem inválidos ou com deficiência;
- Pais e irmãos dependentes, conforme regras específicas.
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https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/auxilio-reclusao/auxilio-reclusao
Valor do Benefício
Desde 2025, o valor do Auxílio-Reclusão é de um salário-mínimo (R$ 1.518,00). O benefício não pode ser acumulado com outras pensões ou auxílios.
veja mais em
https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/calendario-de-pagamentos-2025-ja-esta-disponivel
Como Solicitar o Auxílio-Reclusão
O pedido pode ser feito de forma digital, sem sair de casa, ou presencialmente. Veja o passo a passo:
1. Separe os documentos
- Documento de identificação com foto dos dependentes;
- CPF do segurado;
- Comprovante de dependência econômica;
- Declaração de Cárcere emitida pela unidade prisional.
2. Faça a solicitação
Use o site ou aplicativo Meu INSS para solicitar o benefício. Também é possível agendar um atendimento presencial pelo telefone 135.
veja mais em
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-reclusao-urbano
3. Acompanhe o processo
Acompanhe a análise e a liberação do benefício pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para o número 135.
Revalidação do Direito
O Auxílio-Reclusão exige atualização constante. A Declaração de Cárcere deve ser renovada periodicamente para comprovar a permanência do segurado em regime fechado.
veja mais em
https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/a-importancia-da-declaracao-de-carcere-para-receber-auxilio-reclusao
Conclusão
O Auxílio-Reclusão é um direito previsto em lei e representa amparo fundamental à família do segurado. Se você tem dúvidas sobre o processo ou precisa de ajuda para solicitar, não hesite em procurar orientação profissional. Uma boa orientação faz toda a diferença para conquistar o que é seu por direito.